CONTRATADA: UDISOFTBOX TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 40.737.902/0001-20, com sede em Rua Bocaiuva, 434, Sala 1, Morada da Colina, CEP 38.411-126, Uberlândia/MG, proprietária da INGESTIA.IO (“INGESTIA”).
CONTRATANTE: ⟨cliente⟩, CNPJ ⟨cliente⟩, com sede em ⟨cliente⟩ (“CLIENTE”).
As partes celebram este Contrato, integrado pela Proposta Comercial, Termos de Uso, Política de Privacidade, DPA e Lista de Subprocessadores.
1. Objeto
1.1. A INGESTIA disponibilizará ao CLIENTE, por acesso remoto, plataforma SaaS de ingestão, datalake, transformação, consulta, inteligência artificial, APIs e dashboards, conforme Plano.
1.2. Serviços de implantação, migração, treinamento, desenvolvimento ou suporte dedicado somente integram o objeto quando descritos na Proposta.
2. Licença e limites
2.1. A licença é temporária, não exclusiva, intransferível, limitada ao uso interno do CLIENTE durante a vigência e condicionada ao pagamento.
2.2. Usuários, conectores, armazenamento, processamento, consultas, créditos e demais franquias obedecerão ao Plano. Excedentes poderão ser bloqueados ou cobrados conforme tabela aceita.
3. Implantação e aceite
3.1. O CLIENTE fornecerá acessos, dados, responsáveis e infraestrutura sob sua responsabilidade. Atrasos nessas dependências prorrogam o cronograma.
3.2. Quando houver implantação contratada, o aceite ocorrerá por confirmação escrita, uso produtivo ou ausência de apontamento de defeito material em até [5 dias úteis] após entrega.
3.3. Defeitos reproduzíveis serão corrigidos conforme prioridade. Solicitações de melhoria ou mudança de escopo serão orçadas separadamente.
4. Preço, créditos e pagamento
4.1. O CLIENTE pagará os valores e tributos da Proposta. O modelo pode combinar assinatura e créditos pré-pagos por consumo.
4.2. Créditos, validade, consumo mínimo, renovação e reembolso seguirão a Proposta. Estimativas de custo não substituem o consumo medido pelo processamento real.
4.3. Pagamentos serão processados pela Asaas. Atrasos sujeitam o CLIENTE a correção, juros de [1% ao mês], multa de [2%] e suspensão após aviso, dentro dos limites legais.
4.4. Valores recorrentes serão reajustados a cada 12 meses pelo IPCA, ou índice substituto, sem prejuízo de revisão por alteração de escopo.
5. Obrigações da INGESTIA
São obrigações da INGESTIA:
- fornecer o serviço conforme documentação e Plano;
- manter equipe e infraestrutura compatíveis;
- corrigir falhas sob sua responsabilidade;
- proteger confidencialidade e dados conforme DPA;
- disponibilizar suporte em E-mail (suporte@ingestia.io), das 6h às 16h, de segunda a sexta; e
- comunicar mudanças materiais, incidentes e manutenções nos termos contratados.
6. Obrigações do CLIENTE
São obrigações do CLIENTE:
- pagar pontualmente e usar a Plataforma dentro da lei;
- assegurar direitos e bases legais sobre dados conectados;
- proteger contas, fontes, redes e credenciais;
- revisar consultas e resultados, especialmente os gerados por IA;
- manter cópias dos dados críticos e plano próprio de continuidade; e
- cooperar com diagnóstico, suporte e resposta a incidentes.
7. Nível de serviço e suporte
7.1. Salvo SLA na Proposta, a INGESTIA empregará esforços comercialmente razoáveis, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
7.2. Não contam como indisponibilidade: manutenção avisada; falha do CLIENTE ou de sua fonte; internet pública; força maior; suspensão legítima; ou serviço de terceiro fora do controle razoável da INGESTIA.
7.3. Créditos de serviço, se previstos, constituem compensação exclusiva por descumprimento de SLA, sem afastar direitos inderrogáveis.
8. Dados e LGPD
8.1. O CLIENTE é titular de seus dados e controlador dos dados pessoais inseridos. A INGESTIA é operadora, conforme DPA.
8.2. Para dados de cadastro, cobrança e segurança, a INGESTIA é controladora, conforme Política de Privacidade.
8.3. O CLIENTE autoriza os subprocessadores listados e reconhece as transferências internacionais descritas, sujeitas às salvaguardas legais.
9. Confidencialidade
9.1. Cada parte protegerá informações técnicas, comerciais, estratégicas e dados marcados ou razoavelmente entendidos como confidenciais, usando-os somente para o Contrato.
9.2. A obrigação não abrange informação comprovadamente pública, já conhecida de forma lícita, recebida legitimamente de terceiro ou desenvolvida de modo independente.
9.3. Divulgação exigida por lei será limitada ao necessário e, quando permitido, precedida de aviso. A obrigação vigora durante o Contrato e por cinco anos, sem limite para segredo industrial e dados pessoais enquanto protegidos por lei.
10. Propriedade intelectual
10.1. A INGESTIA conserva direitos sobre a Plataforma, documentação, marca, arquitetura, componentes e melhorias. O CLIENTE conserva direitos sobre Dados do Cliente.
10.2. Entregáveis customizados obedecerão à Proposta. Componentes genéricos, bibliotecas, know-how e ferramentas preexistentes permanecem da parte que os detinha.
11. Vigência e rescisão
11.1. O Contrato vigorará por [12 meses], renovando-se por iguais períodos, salvo aviso com [30 dias] de antecedência.
11.2. Qualquer parte poderá rescindir por descumprimento material não sanado em dez dias úteis após notificação; insolvência; uso ilegal; ou violação grave de segurança/confidencialidade.
11.3. Rescisão imotivada, multa, aviso prévio e eventual devolução de saldo seguirão a Proposta e direitos legais.
11.4. Encerrado o Contrato, o CLIENTE terá [30 dias] para exportar dados. A eliminação seguirá o DPA.
12. Responsabilidade
12.1. Cada parte responde por atos sob seu controle. A INGESTIA não responde por conteúdo, legalidade ou qualidade dos dados fornecidos pelo CLIENTE, decisões tomadas com base em saída não validada, falhas das fontes ou configuração do CLIENTE.
12.2. Na extensão permitida por lei, ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes e perda de oportunidade. A responsabilidade total da INGESTIA limita-se ao valor efetivamente pago nos 12 meses anteriores ao evento.
12.3. O limite não se aplica quando vedado por lei, nem a dolo, fraude, violação de propriedade intelectual de terceiro, confidencialidade ou obrigações de proteção de dados cuja limitação seja inválida.
13. Caso fortuito e terceiros
13.1. Nenhuma parte responderá por atraso causado por evento inevitável fora de controle razoável, devendo mitigar efeitos e comunicar a outra.
13.2. Dependências de Google Cloud, Vercel, Neon, Asaas, Anthropic, Resend e autenticação não afastam as obrigações assumidas pela INGESTIA, mas serão consideradas na apuração de fatos e remédios contratuais.
14. Disposições gerais
14.1. Cessão depende de anuência, exceto em reorganização societária que preserve capacidade e proteção de dados.
14.2. Notificações serão enviadas aos contatos da Proposta. A tolerância não representa renúncia. A nulidade de cláusula não afeta as demais.
14.3. Este instrumento e anexos formam o acordo integral. Em conflito, prevalecem: aditivo assinado; Proposta; DPA para proteção de dados; Contrato; Termos.
14.4. Assinaturas eletrônicas são válidas. Aplica-se a lei brasileira, ficando eleito o foro de Uberlândia/MG, ressalvado foro obrigatório.
Uberlândia/MG, [DATA].
INGESTIA — CONTRATADA
CLIENTE — CONTRATANTE
TESTEMUNHA 1 — Nome/CPF
TESTEMUNHA 2 — Nome/CPF