Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma INGESTIA.IO, fornecida por UDISOFTBOX TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.737.902/0001-20, com sede em Rua Bocaiuva, 434, Sala 1, Morada da Colina, CEP 38.411-126, Uberlândia/MG, doravante “INGESTIA”. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos.
1. Plataforma
1.1. A INGESTIA é uma solução SaaS de datalake e inteligência de dados self-service. Ela permite conectar fontes, ingerir e organizar dados, executar consultas SQL ou assistidas por inteligência artificial, disponibilizar APIs e publicar dashboards.
1.2. Funcionalidades, limites, preços, créditos, suporte e níveis de serviço aplicáveis constam da página comercial, da proposta ou do pedido contratado (“Plano”).
1.3. Recursos em teste, beta ou gratuitos podem ser alterados, limitados ou descontinuados, mediante aviso quando razoavelmente possível.
2. Conta e representação
2.1. O usuário deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. A conta é pessoal, salvo perfis corporativos autorizados.
2.2. Quem aceita estes Termos em nome de uma organização declara possuir poderes para vinculá-la.
2.3. O cliente é responsável por usuários convidados, permissões, chaves, integrações e atividades realizadas em sua organização, exceto quando decorrentes de falha comprovadamente imputável à INGESTIA.
3. Licença
3.1. Durante a vigência e mediante pagamento, a INGESTIA concede licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso interno da Plataforma conforme o Plano.
3.2. Não é permitido: contornar limites ou controles; acessar dados de terceiros sem autorização; realizar engenharia reversa na medida vedada por lei; explorar vulnerabilidades; introduzir código malicioso; revender a Plataforma sem autorização; ou utilizá-la para atividade ilícita.
4. Dados do cliente
4.1. O cliente mantém a titularidade e o controle sobre dados, arquivos, esquemas, consultas e demais conteúdos inseridos ou gerados a partir de suas fontes (“Dados do Cliente”).
4.2. O cliente autoriza a INGESTIA a hospedar, copiar, transformar, consultar, transmitir e excluir Dados do Cliente apenas para prestar o serviço, cumprir instruções documentadas, proteger a Plataforma e atender à lei.
4.3. O cliente declara possuir base legal, autorizações e direitos necessários para coletar, compartilhar e tratar os Dados do Cliente. Cabe ao cliente configurar acessos, respeitar direitos de terceiros e evitar dados excessivos.
4.4. A INGESTIA atua, em regra, como operadora dos dados pessoais presentes nos Dados do Cliente. As condições específicas constam do DPA.
4.5. Dados de conta, faturamento, segurança e relacionamento são tratados pela INGESTIA como controladora, conforme a Política de Privacidade.
5. Inteligência artificial
5.1. O recurso de text-to-SQL pode encaminhar esquema, metadados e consulta a provedor de IA indicado na Lista de Subprocessadores. O cliente deve evitar inserir dados pessoais ou sigilosos desnecessários em prompts.
5.2. Respostas, consultas e recomendações de IA podem conter erros. O cliente deve revisá-las antes de executar consultas destrutivas, tomar decisões ou utilizá-las em produção.
5.3. A IA não substitui validação humana e não deve ser usada, sem controles adequados, para decisões exclusivamente automatizadas que afetem direitos de pessoas.
6. Cobrança pré-paga
6.1. O serviço é cobrado por plano e/ou consumo de créditos, conforme a oferta vigente. A estimativa apresentada antes de uma operação não garante custo exato quando o processamento depender do volume real.
6.2. Pagamentos são processados pela Asaas. A INGESTIA não armazena o número completo do cartão nem credenciais bancárias do cliente.
6.3. Tributos, validade dos créditos, política de estorno, renovação, reajuste e eventual consumo excedente seguirão o Plano e a legislação aplicável.
6.4. A inadimplência ou insuficiência de saldo pode causar limitação ou suspensão do processamento, preservado o acesso razoável para regularização e exportação quando aplicável.
7. Disponibilidade e alterações
7.1. A INGESTIA empregará esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço seguro e disponível. Manutenções, falhas de terceiros, caso fortuito, força maior e eventos fora de seu controle podem causar indisponibilidade.
7.2. SLA, créditos de serviço e suporte especial somente se aplicam quando expressamente previstos no Plano ou contrato.
7.3. Alterações materiais que reduzam substancialmente funcionalidades contratadas serão comunicadas com antecedência razoável, salvo urgência de segurança, obrigação legal ou dependência de terceiro.
8. Segurança
8.1. A Plataforma utiliza TLS em trânsito, cifragem AES-256-GCM para credenciais de fontes, segregação por tenant, escopo de acesso, auditoria e mecanismos de backup descritos no DPA.
8.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro. O cliente deve adotar senhas fortes, menor privilégio, TLS/SSH/allowlist nas fontes e comunicar suspeitas a [E-MAIL DE SEGURANÇA].
9. Propriedade intelectual
9.1. A INGESTIA e seus licenciantes conservam todos os direitos sobre software, interfaces, documentação, marcas, modelos, componentes e melhorias da Plataforma.
9.2. Feedback pode ser utilizado pela INGESTIA sem identificação do cliente, sem transferir a titularidade dos Dados do Cliente.
9.3. Métricas agregadas e anonimizadas podem ser usadas para segurança, capacidade e melhoria, desde que não identifiquem o cliente nem titulares.
10. Suspensão e encerramento
10.1. O cliente pode cancelar conforme o Plano. A INGESTIA pode suspender acesso em caso de risco à segurança, uso ilegal, violação relevante, ordem de autoridade ou inadimplência, buscando aviso e oportunidade de correção quando cabíveis.
10.2. Após o encerramento, o cliente poderá solicitar exportação pelo prazo de [30 dias]. Encerrado esse período, os Dados do Cliente serão eliminados dos ambientes ativos em até [30 dias], ressalvados backups em ciclo de sobrescrita, obrigações legais e dados cuja retenção seja necessária ao exercício de direitos.
11. Garantias e responsabilidade
11.1. A INGESTIA responde pelos deveres legais que lhe sejam aplicáveis. Salvo garantia expressa, não assegura que a Plataforma atenderá a toda finalidade específica, que resultados de IA serão exatos ou que fontes de terceiros permanecerão disponíveis.
11.2. Na extensão permitida por lei, nenhuma parte responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou perda de dados evitável por backup adequado.
11.3. Na extensão permitida por lei, a responsabilidade total da INGESTIA relacionada ao serviço ficará limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica a dolo, fraude, violação de confidencialidade ou proteção de dados quando a exclusão for proibida por lei.
12. Disposições gerais
12.1. Comunicações poderão ocorrer pelo e-mail cadastrado ou pela Plataforma.
12.2. Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão informadas e produzirão efeitos na data indicada, respeitados contratos vigentes e direitos legais.
12.3. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Uberlândia/MG, sem prejuízo do foro legalmente assegurado quando houver relação de consumo.
12.4. Contato: suporte@ingestia.io.