1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como ter capacidade legal para contratar. Caso não concorde, o Cliente não deverá utilizar o Serviço. Quando a contratação for feita em nome de uma pessoa jurídica, a pessoa que aceita estes Termos declara possuir poderes para vincular a organização.
2. Descrição do serviço
A ingestia.io é uma plataforma SaaS de datalake e BI self-service para pequenas e médias empresas, que permite ingerir, armazenar, consultar e visualizar dados. Os dados analíticos do Cliente são armazenados no Google Cloud (BigQuery), em dataset isolado por cliente, por padrão na região do Brasil. O Serviço inclui um assistente de inteligência artificial para geração de consultas (texto → SQL), conforme detalhado na Política de Privacidade.
3. Cadastro, conta e MFA obrigatório
Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Autenticação multifator (MFA) obrigatória: o acesso à Plataforma exige a configuração e o uso de MFA. O Cliente concorda em manter o MFA ativo como condição de uso do Serviço.
4. Planos, cobrança e custos de nuvem
O Serviço é oferecido mediante assinatura. Os pagamentos são processados por meio do parceiro Asaas. A cobrança compreende:
- Valor da assinatura do plano contratado; e
- Custos de nuvem (Google Cloud) de armazenamento e processamento, repassados de forma transparente conforme o consumo real do Cliente.
Os valores, a periodicidade e as condições de reembolso e cancelamento são informados no momento da contratação. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, observando que valores referentes a consumo de nuvem já incorrido não são reembolsáveis. A falta de pagamento pode acarretar suspensão do acesso, nos termos da seção 9.
5. Uso aceitável e proibições
O Cliente compromete-se a não:
- utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- carregar dados sem possuir base legal ou autorização adequada para tratá-los;
- tentar contornar mecanismos de segurança, acessar áreas restritas ou comprometer a integridade da Plataforma;
- realizar engenharia reversa, revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização;
- sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou interferir no uso por outros clientes.
6. Propriedade dos dados e propriedade intelectual
Dados do Cliente: o Cliente é e permanece o titular e proprietário de todos os dados que carrega ou conecta à Plataforma. A ingestia.io atua apenas como Operadora desses dados, processando-os conforme as instruções do Cliente e o contrato, sem adquirir qualquer direito de propriedade sobre eles.
Propriedade intelectual da Plataforma: o software, a marca, o design, a documentação e demais elementos do Serviço são de titularidade da ingestia.io ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere tais direitos ao Cliente, que recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência da assinatura.
7. Disponibilidade e manutenção
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e estável. Contudo, o Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantia absoluta de disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções por manutenção programada, atualizações, incidentes de segurança ou fatores fora do nosso controle razoável, incluindo falhas de provedores de nuvem. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ingestia.io não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido pelo Cliente, ou prejuízos resultantes de indisponibilidade temporária do Serviço. A responsabilidade total da ingestia.io, quando cabível, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, uso indevido ou exigência legal. O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, e ressalvadas obrigações legais de retenção, os dados do Cliente poderão ser exportados e posteriormente eliminados de forma segura, conforme a Política de Privacidade.
10. Proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em relação aos dados que o Cliente carrega, o Cliente é o Controlador e a ingestia.io é a Operadora.
11. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização consta no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados, e o uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente, quando consumidor, ou, nos demais casos, o foro da sede da ingestia.io, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@ingestia.io. Assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados devem ser encaminhados para privacidade@ingestia.io.